TJSP 1001628-72.2025.8.26.0279
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Acórdão que deu parcial provimento à apelação para…
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TJSP 1003424-13.2025.8.26.0081
APELAÇÃO DA AUTORA – CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – Pleito referente à nulidade da sentença afastado – Inexistência de abusividade dos juros remuneratórios – Juros estipulados de 2,54% ao mês, enquanto a taxa méd…
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APELAÇÕES DO RÉU E DO AUTOR – REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – Pretensão de limitação da taxa de juros remuneratórios à taxa média do mercado – Juros estipulados entre as partes de 9,33% ao mês, enqu…