TJSP 1012505-11.2024.8.26.0278
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação revisional. Operação de crédito direto ao consumidor. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003118-80.2025.8.26.0457
Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. 1. Interesse processual bem demonstrado. Prévio requerimento administrativo. Princípio da Inaf…
TJSP 1181390-37.2024.8.26.0100
Ação revisional de contrato bancário - precedentes firmados em sede de recursos especiais representativos de controvérsias repetitivas (art. 1.040 do Código de Processo Civil) - legalidade da cobrança de tarifas prevista…
TJSP 1005137-60.2024.8.26.0565
Ação revisional de contrato - juros remuneratórios não limitados à taxa média de mercado, que se apresenta apenas como referencial - taxa contratual fixada no percentual de 2,14% e taxa do Custo Efetivo Total fixado em 2…
TJSP 1000266-12.2025.8.26.0222
APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO BANCÁRIO - ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - Conjunto probatório no sentido da regular contratação e recebi…