TJMS 1404645-73.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RETORNO DO STJ PARA SANAR OMISSÃO – ACÓRDÃO QUE MANTEVE A REQUERIDA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1420490-48.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIRO MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL – SAD/SEJUSP/CBMMS/CFSD/2022 - MATRÍCULA NO CURSO DE FORMA…
TJMS 0800657-33.2023.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES – VÍCIOS SANADOS. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão,…
TJMS 1419479-81.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUS…
TJMS 0817530-73.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que p…