TJMS 0817530-73.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de…
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TJMS 0802655-35.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES – NÃO OCORRÊNCIA – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS – DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TO…
TJMS 0804803-14.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - INDEFERIMENTO. PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AUSÊNCIA DE ATO COATOR - UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇ…
TJMS 1401962-63.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A COBRANÇA DE TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS – AMPLA DIVERGÊNCIA SOBRE A MATÉRIA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – AUSENTES…