TJMS 0800106-97.2025.8.12.0015
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0827509-93.2019.8.12.0001
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TJMS 0837427-58.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – INFORMAÇÕES CLARAS CONSTANTES DO INSTRUMENTO CONTRATUA…
TJMS 4000081-02.2021.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS– TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DA DEMORA- REQUISITOS DO ART. 300 DO CPCP NÃO PREENCHI…
TJMS 1403514-34.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – RESERVA DE VEÍCULO PARA LOCAÇÃO CANCELADA POSTERIORMENTE – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO COMPROVADA – MODALIDADE NÃO REEMBO…