TJSP 1008725-68.2024.8.26.0438
CIVILALEGAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM - Inadmissibilidade - Não demonstrada qualquer ofensa ao…
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TJSP 1006527-89.2024.8.26.0266
APELAÇÃO CÍVEL. Direito do consumidor. Contrato de empréstimo pessoal (não consignado). Ação revisional fundada em alegada abusividade por onerosidade excessiva no que tange às taxas de juros remuneratórios contratadas.…
TJSP 1004164-63.2023.8.26.0655
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO DO RÉU PROVIDO. I. Caso em Exame: Ação de obrigação de fazer c/c indeniza…
TJSP 1000373-78.2025.8.26.0538
*RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – ACERTO DA R. SENTENÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONS…