TJMS 0800626-90.2025.8.12.0004

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – MAU COMPORTAMENTO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA – RECURSO IMPROVIDO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação…

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO – REJEITADO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA CORRÉ EM RELAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES – QUESTÃO ABARCADA PELA COI…

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA – GANHO E DESPESAS INCOMPATÍVEIS COM A DECLARADA HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.