TJMS 1400400-53.2022.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – OFENSA À COISA JULGADA – INEXISTÊNCIA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - BINCLUB SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA -…