TJMS 0801024-54.2024.8.12.0042
GERALCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801951-25.2025.8.12.0029
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR – NECESSIDADE DEMONSTRADA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MANTIDA -…
TJMS 0801174-09.2021.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DESTRUIÇÃO DE LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. CÁLCULO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. LUCROS CESSANTES. PRETENSÃO DE SOM…
TJMS 0814967-67.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – IMPLANTE DE NEUROESTIMULADOR SACRAL – INCONTINÊNCIA FECAL (CID R15) – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO ESTADO – NÃO ACOLHIMENTO – COM…
TJMS 0801528-49.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO – IRRELEVÂNCIA – PRINCÍPIO DA INAFAS…