TJMS 0801951-25.2025.8.12.0029
GERALREMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR – NECESSIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800168-14.2015.8.12.0040
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL FEDERAL E ESTADUAL – CABIMENTO – PISO SALARIAL – LEI FEDERAL N. 12.994/14 – IMPLEMENTAÇÃO DEVIDA – A…
TJMS 0808040-40.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PERÍCIA – DESNECESSIDADE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPR…
TJMS 0803657-52.2020.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – COBRANÇA INDEVIDA – DANOS MORAIS – DEVIDOS – SENTENÇA MANTIDA –…
TJMS 2000450-30.2022.8.12.0000
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – ARROLAMENTO SUMÁRIO - LEVANTAMENTO DE CRÉDITOS DE PROCESSOS JUDICIAIS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ITCMD - PEDIDO DEFERIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL…