TJMS 0800089-98.2021.8.12.0048
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800123-21.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA – CONTRATO E ORDEM DE PAGAMENTO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIG…
TJMS 0804503-36.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNA…
TJMS 1404760-31.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VERBA HONORÁRIA – RESERVA DE MONTANTE PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE NO CASO EM QUESTÃO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, LEVADAS A E…
TJMS 1404555-02.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO – REDUÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA - DESEQUILÍBRIO NAS FINANÇAS – NÃO VERIFICADO – NECESSÁRIO DESLINDE PROBATÓRIO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFE…