TJMS 0813157-54.2024.8.12.0002
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS - ALEGAÇÃO DE FRAUDE – DADOS INFORMADOS…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0843396-44.2024.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE ACOMODAÇÃO DE APARTAMENTO PARA ENFERMARIA (DOWNGRADE) – NEGATIVA INJUSTIFICADA – FALHA NA…
TJMS 1401093-95.2026.8.12.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – LEGITIMIDADE PASSIVA DA ESTIPULANTE – DISCUSSÃO SOBRE O (DES)CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO – TEMA REPETITIVO Nº 1.112/STJ…
TJMS 0859344-26.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE URGÊNCIA - PRAZO DE CARÊNCIA – ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - RECURSO CONHEC…
TJMS 0809007-70.2024.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE A TÍTULO DE SEGURO NÃO CONTRATADO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REJEITADA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADO - QUANTUM MA…