TJMS 0843396-44.2024.8.12.0001
CONSUMIDORRECURSOS DE APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE ACOMODAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0824605-61.2023.8.12.0001
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXISTÊNCIA DE DANOS INDENIZÁVEIS – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – JUROS DE MORA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO…
TJMS 1407077-31.2024.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO – REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DO MÉTODO MIG – INEXISTEM COMPROVAÇÕES CIENTÍFICAS DE QUE APLICAÇÃO DE REFERIDO MÉTODO SERIA ÚNICO PARA…
TJMS 0804841-28.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA ENTRE AS PARTES – VÍCIO NÃO…
TJMS 1408756-66.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA – HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – DOCUMENTO COMUM – RELAÇÃO DE CONSUMO – OBRIGAÇÃO LEG…