TJMS 0800060-02.2022.8.12.0052
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS – CANCELAMENTO DE UMA DAS CONEXÕES DO VOO DE VOLTA – FALHA NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1401154-87.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO FORA DO ROL DA ANS. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA DISCAL. LEI Nº 14.454/2022. POSSIBILIDADE DE C…
TJMS 1400535-60.2025.8.12.0000
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TJMS 0800553-05.2017.8.12.0003
DIREITO ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – EXTRAVIO DE MOTOCICLETA APREENDIDA EM OPERAÇÃO DE TRÂNSITO – AUSÊNCIA DE GUARDA PELO DETRAN –…