TJMS 0800488-45.2024.8.12.0009
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE CRÉDITO. MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0805345-66.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – ASSINATURA FALSA – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – DESCO…
TJMS 0801818-30.2022.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – TAXA DE JUROS CONTRATADA INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO DO MÊS DE CONTRATAÇÃO – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – RECURSO DESPROVIDO. Mesmo que reconhecida a possibilidade de…
TJMS 0800166-11.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – PRETENSÃO RECURSAL PARA MAJORAR O QUANTUM EM QUE ARBITRADO O VALOR DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL – EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES PREEXISTENTES VÁLIDAS…