TJMS 1421104-82.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603913-40.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – INDEFERIMENTO DE PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR – REEDUCANDA EM REGIME FECHADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS MATERNOS – RECURSO DESPROVIDO, COM…
TJMS 0800696-32.2024.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se…
TJMS 1408389-08.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA, INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – INDEFERIMENTO DO ADITAMENTO DA INICIAL PARA INCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO - DECISÃO…
TJMS 1408314-66.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM…