TJSP 2162549-20.2023.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais – Magistrado que determinou a juntada de extratos bancários e o depósito judicial de quantia creditada ao autor/agravante, relacionada ao empréstimo que nega haver contratado – Irrazoabilidade – Documentos não essenciais ao processamento do feito –