TJMS 0803200-46.2022.8.12.0019
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA AUTORA – INTERPOSIÇÃO SEM COMPROVAÇÃO DO PREPARO – REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INTIMAÇÃO PARA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0818868-58.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer se…
TJMS 0800691-38.2018.8.12.0002
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO OCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESCABIMENTO – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL - RECURSO PARCIALMEN…
TJMS 0808992-06.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistem vícios sanáveis através dos aclaratórios, uma vez que o aresto em nenhum momento deixou de enfrentar…
TJMS 0802789-35.2020.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – REDISCU…