TJMS 0808992-06.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistem vícios sanáveis através dos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1419686-12.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS – TEMA 793 DO STF – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTR…
TJMS 1406499-34.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERRO MATERIAL E OMISSÃO – CONSTATADOS – MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO – SUPRIMENTO DA OMISSÃO E DO ERRO…
TJMS 0044688-64.2005.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimen…
TJMS 0810472-14.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS DIFAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.040, II, DO CPC) – TEMA 1266 DO STF – CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – MODULAÇÃO DOS EFEITOS – EXERCÍCIO DE 202…