TJSP 1065298-71.2022.8.26.0576
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE –…
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RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSU…
TJSP 1000876-94.2025.8.26.0572
APELAÇÃO DA AUTORA – REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – Pretensão de limitação da taxa de juros remuneratórios à taxa média do mercado – Juros estipulados entre as partes de 9,49% ao mês, enquanto a ta…
TJSP 1006494-61.2024.8.26.0408
APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU – REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – Pretensão de limitação da taxa de juros remuneratórios à taxa média do mercado, que o autor indica ser de 1,66% ao mês – Juros estipulad…
TJSP 1190856-55.2024.8.26.0100
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – Ofensa à dialeticidade recursal não verificada – Temática relativa à gratuidade da Justiça prejudicada diante do recolhiment…