TJSP 1023811-06.2023.8.26.0506
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADAS –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000360-45.2025.8.26.0614
APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATOS BANCÁRIOS – INTEMPESTIVIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO. I – CASO EM EXAME. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes pedidos de nulidade contratual por alegada fraude em contra…
TJSP 1007233-06.2025.8.26.0309
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. BANCO PAN S.A. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: Apelação interposta por consumidora contra sentença q…
TJSP 1005007-48.2024.8.26.0637
Direito civil. Obrigações. Espécies de contratos. Contratos bancários. Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de mútuo empresarial. Inépcia da inicial afastada. Comprovação da relação jurídica e inadimplemento. Corri…