TJMS 1419780-57.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PENHORA DE IMÓVEL RURAL – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – PEQUENA…
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TJMS 0800818-16.2023.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DEVIDO O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA TAXA CONTRATADA – COLOCAÇÃO DO CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM – VÍCIO…
TJMS 0851940-55.2023.8.12.0001
E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO – NÃO CONFIGURAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: JUROS REMUNERATÓRIOS – T…
TJMS 0808907-33.2020.8.12.0029
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À PARTE AUTORA – NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE…