TJMS 0808907-33.2020.8.12.0029
CIVILE M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. IMPUGNAÇÃO À…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0023464-45.2020.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – REDUÇÃO DA PENA-BASE – IMPOSSIBILIDADE – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – RECURSO NÃO PROVIDO. Pena-base preservada. Como é cediço, o julgador po…
TJMS 0805204-21.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO ANUAL. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA MANIFESTA DA INVALIDEZ NO MOMENTO DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. S…
TJMS 0801002-16.2020.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO SMS - NÃO ADMITIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E…
TJMS 0809142-89.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA – FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA - ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ESTARIA DESOCUPADO – AUSÊNCIA DE PROVAS – REGULARIDADE DA COBRA…