TJMS 0801625-37.2021.8.12.0019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como requisito de admissib…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO – DESNECE…

E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO – PRISÃO DOMICILIAR – POSSIBILIDADE – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I- Necessária a manutenç…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO - OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDOS DE NULIDADE – AFASTADO – RECURSO REJEITADO. I – Não se fala em omissão apta a gerar vício do art. 1.022, do CPC, se os pedidos de nulidade foram enfren…