TJMS 1408692-61.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO – PRISÃO DOMICILIAR –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401962-63.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A COBRANÇA DE TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS – AMPLA DIVERGÊNCIA SOBRE A MATÉRIA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – AUSENTES…
TJMS 0809190-72.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS,…
TJMS 0800244-27.2021.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SEGURO DE AUTOMÓVEL – VALOR DOS DANOS MORAIS MANTIDOS – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – PRECLUSÃO…
TJMS 1413053-24.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O escopo dos Embargos de Declara…