TJMS 0802879-75.2016.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800485-45.2024.8.12.0800
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TJMS 1403329-20.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – HOME CARE – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – AUTONOMIA DOS AGRAVOS DE INSTRUMENT…
TJMS 1418755-09.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PERITA MÉDICA LEGISTA – LICENÇA REMUNERADA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL – SEGURANÇA DENEGADA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCI…
TJMS 0800896-11.2025.8.12.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EMISSÃO DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO (NA), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADO DA ATUAÇÃO DA…