TJMS 0807461-42.2021.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, REJEITADA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO DE MÚTUO – APERFEIÇOAMENTO PELA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0842210-54.2022.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL – REJEITADAS – MÉRITO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRESCRIÇÃO DECENAL – PREJUDICIAL…
TJMS 0832489-44.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – BUSCA E APREENSÃO – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE – ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL – EXISTÊNCIA D…
TJMS 1410059-18.2024.8.12.0000
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE – PRAZO PRESCRICIONAL – DECENAL – TERMO INICIAL…
TJMS 2000629-90.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (TUTELA DE URGÊNCIA) – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO - REJEIÇÃO DE PLANO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO REC…