TJMS 0832159-81.2022.8.12.0001
GERALREMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO REVISIONAL DE ENCARGOS INCIDENTES SOBRE DÉBITO TRIBUTÁRIO E PARCELAMENTO – ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA UNIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0002295-31.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO ACUSATÓRIO – VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL – PLEITO CONDENATÓRIO – NÃO ACOLHIDO – FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – PREVALÊNCIA DO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 0814089-21.2019.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELAS PARTES – JULGAMENTO CONJUNTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – OFENSAS RECÍPROCAS APÓS MANOBRAS NO TRÂNSITO – AGRESSÕES VERBAIS MUTUAS – IMPOSSIBILIDADE DE ASSEGURAR QUEM INICIOU AS DISCUSSÕES – I…
TJMS 0810567-15.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURADORA QUE AFIRMA TER RECUSADO A PROPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL – INOCORRÊNCIA – CONTRATAÇÃO PERFEITA E ACABADA – RAZÕES RECURSAIS RECHAÇADAS – PROVIMENT…
TJMS 1414298-36.2022.8.12.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, VIOLAÇÃO AO "PRINCÍPIO DO PROCURADOR MUNICIPAL NATURAL" E FALTA DE INTERESSE DE AGIR (SUCEDÂNEO RECURSAL) - AFASTADAS – MÉRITO – A…