TJMS 0803165-46.2023.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – MÉRITO – ENTERRO DE PESSOA NÃO IDENTIFICADA – INUMAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS À MONITÓRIA – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA – MÉRITO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO DO BNDES – CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECURSO CON…
TJMS 1406452-02.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – VENCIMENTOS DA DEVEDORA – IMPENHORABILIDADE – VALOR BLOQUEADO DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE…
TJMS 0800785-13.2020.8.12.0035
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – PROFESSOR CONVOCADO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL – NULIDADE DOS CONTRATOS – DI…
TJMS 0800431-16.2020.8.12.0058
Apelação – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA – MÉRITO RECURSAL - JULGAMENTO LIMINAR (PRIM…