TJMS 0802320-77.2024.8.12.0021
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL – JUROS MORATÓRIOS. O valor fixado a…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1407277-67.2026.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. PAGAMENTO CONDICIONADO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM INVENTÁRIO. PAGAMENTO PARCIAL. SALDO REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE INADIMPLEMENTO CULPOSO.…
TJMS 0802537-45.2024.8.12.0046
DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. T…
TJMS 0802691-61.2017.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MORTE DE PASSAGEIRA DE MOTOCICLETA – CONVERSÃO PARA ADENTRAR ESTRADA VICINAL – INVASÃO REPENTINA NA PISTA CONTRÁRIA – CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO – CULPA E…