TJMS 0801650-14.2025.8.12.0018
PROCESSUALAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – REJEITADA – TEMA Nº 500 STF – NÃO APLICAÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801590-20.2012.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO REQUERIDA CREDOR – INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO-A – REMESSA AO ARQUIVO APÓS DECURSO DE 1 ANO (ART. 40 E §§ LEI Nº 6.830/80 – INÉRCIA DO PROCESSO POR PRAZO SUPERI…
TJMS 0819166-11.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA JULGADAS ANTERIORMENTE – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS – PRESCRIÇÃO – PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS CAR…
TJMS 1402058-49.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE SALÁRIO – IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NATUREZA ALIMENTAR - NÃO INCLUSÃO NA HIPÓTESE LEGAL DE EXCEÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DO § 2º DO ART. 83…
TJMS 1406861-75.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL – NÃO OCORRÊNCIA – TERMO INICIAL – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO FATO E DE SUA AUTORIA – LEVAMENTO DE VALORES PELO CAUSÍD…