TJMS 0800209-77.2025.8.12.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – RECURSO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805968-62.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATRASO EM VOO E ALTERAÇÃO DO DIA DO RETORNO – DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MATERIAL D…
TJMS 0816569-30.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO DE CONTRATO – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Legítima a estipulação da tarifa de registro de contrato e c…
TJMS 0807940-46.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATRASO DE QUATRO ANOS NA ENTREGA DA OBRA DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL PREVISTA N…
TJMS 1403172-18.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO – AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 873, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos d…