TJMS 0800516-08.2022.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO SOBRE QUESTÃO DISTINTA DOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1412083-58.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- RECURSO DO CONSUMIDOR - TUTELA DE URGÊNCIA- EXCLUSÃO DO NOME DO AGRAVANTE DE CADASTROS RESTRITIVOS- AUSENTE A PROBABILI…
TJMS 1402468-10.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DECLARATÓRIA C/C TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA- AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DO CAUSÍDICO DO CEDENTE DE CRÉDITO- IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO COMO TERCEIRO- ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA – I…
TJMS 1400949-97.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO- PLEITO DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO- APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA- EMPRESAS DO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO- DECISÃO MANTIDA-RECURSO DE…
TJMS 0114243-03.2007.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – EXTINÇÃO POR ABANDONO - RECURSO DE APELAÇÃO - PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA - INTERESSE EXCLUSIVO DO ADVOGADO - INCIDÊNCIA DO ART. 99, § 5° DO CPC/2015 – RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVIDO - DECI…