TJMS 1415017-13.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) – RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR E DETERMINOU A LIMITAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411486-89.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA – POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO – RESSARCIMENTO CUSTAS RECURSAIS – IMPOSSIBILIDADE – ILEGITIMIDADE ATIVA DA…
TJMS 1416509-16.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO – INEXISTÊNCIA DE VALORES PRETÉRITOS A SEREM PAGOS AO EXEQUENTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO – COMPLEMENTAÇÃO C…
TJMS 1416383-63.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE – IMPOSSIBILIDADE – ARGUIÇÃO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA CUJA ANÁLISE DISPENSA DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECEBIMENTO DA PETIÇÃO…
TJMS 1407440-23.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – NÃO COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE - RECURSO NÃO PROVIDO. Deve ser manti…