TJSP 1008028-60.2025.8.26.0196
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU IMPROVIDA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUTENTICIDADE IMPUGNADA. PERÍCIA NÃO REALIZADA. DESINTERESSE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA IMOBILIÁRIA (HOME EQUITY). JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E DE REGISTRO DE CONTRATO…
TJSP 1004404-03.2025.8.26.0196
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVISIONAL. LIMITAÇÃO DE JUROS. CUSTO EFETIVO TOTAL. INAPLICABILIDADE DA NORMA DO INSS SOBRE O CET. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME.…
TJSP 1011645-11.2024.8.26.0019
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PESSOA IDOSA. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILI…