TJSP 1004170-98.2025.8.26.0526
CIVILDireito Civil e do Consumidor. Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Capitalização de juros. Tabela Price.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. TEMA 1.378 DO STJ. INA…
TJSP 1016958-80.2025.8.26.0224
AÇÃO REVISIONAL – SEGURO PRESTAMISTA – VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA – RECURSO PROVIDO. I – Caso em exame. Apelação do réu contra sentença que o condenou à restituição de valores cobrados a título de seguro de proteção fi…
TJSP 1000597-61.2025.8.26.0038
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SEGURO PRESTAMISTA – CONTRATAÇÃO FACULTATIVA EM INSTRUMENTO APARTADO – VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA – RECURSO PROVIDO. I – Caso em exame: Ação revisio…
TJSP 1013057-94.2025.8.26.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO – ENGENHARIA SOCIAL – SPOOFING TELEFÔNICO CULPA CONCORRE…