TJMS 1419891-41.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO NA ORIGEM – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO DISPENSADO PELO SUS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0810034-87.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR – INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA INDEFERIDO – RECURSO JÁ JULGADO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS IMPROVIDOS. Dep…
TJMS 0800211-82.2013.8.12.0019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO ALTERNATIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO PROCE…
TJMS 2000321-59.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEOPLASIA DE RIM – CONSULTAS E EXAMES – NECESSIDADE DEMONSTRADA – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – ASTREINTES – MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊ…
TJMS 0807919-98.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – HONORÁRIOS INDEVIDOS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO PROVIDO. Incabível a condenação do exequente ao pagamento das verbas sucumbenciais,…