TJMS 0806200-03.2025.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO PRIVADO – EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGOS DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA – CONTROLE DE LEGALIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO SUBSTITU…
TJMS 0045769-57.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – DISPARO DE ARMA DE FOGO – PRELIMINAR DE NULIDADE – RECONHECIMENTO PESSOAL – SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LEGAL – INOCORRÊNCIA – MÉRITO – PLEITO ABSOLUTÓRIO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO CONF…
TJMS 0801083-05.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) – ELETRICISTA – DOENÇAS OSTEOMUSCULARES E DEGENERATIVAS – INVALIDEZ PARCIAL…
TJMS 0802157-65.2023.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. REC…