TJMS 0810470-46.2020.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. VALOR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802914-31.2013.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSOS DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ERRO MÉDICO EM HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL – ÓBITO FETAL – NEGLIGÊNCIA COMPROVADA POR PERÍCIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇ…
TJMS 0803767-43.2023.8.12.0019
DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXCESSIVA E INCOMPATÍVEL COM HISTÓRICO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE LEITURA REGULAR. FALHA NA PRE…
TJMS 0868848-90.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. PAGAMENTO VIA PIX A TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSU…
TJMS 1419456-67.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – INADIMPLEMENTO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO – MORA CONSTITUÍDA – TEMA 1132 DO STJ – MANDADO CUMPRIDO EM ENDEREÇO DIVERSO AO DEC…