TJMS 0803767-43.2023.8.12.0019
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXCESSIVA E INCOMPATÍVEL COM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800051-61.2025.8.12.0011
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELO MUNICÍPIO – MÉRITO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PELO MUNICÍPIO – SUCE…
TJMS 0800378-08.2023.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A MAIOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – CONTRATO FIRMADO EM NOME DA AUTOR…
TJMS 1408878-45.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PENSÃO MENSAL PROVISÓRIA A VÍTIMA TEMPORARIAMENTE INCAPACITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL INDICIÁRIA…