TJMS 0839572-48.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE – DESISTÊNCIA DO COMPRADOR –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1402468-34.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DÉBITO CONDOMINIAL – PENHORA DE IMÓVEL RESIDENCIAL – BEM DE FAMÍLIA – EXCEÇÃO LEGAL – ART. 3º, IV, DA LEI Nº 8.009/90 – DÍVIDA PROPTER REM – PR…
TJMS 1402178-19.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. TUTELA PROVISÓRIA. GENITOR RECLUSO. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA COMPROVADA. OBRIGAÇÃO AVOENGA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO DE ALIMENT…
TJMS 0807137-87.2024.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PURGAÇÃO DA MORA – VENDA DO BEM – MULTA DO ART. 3º, §6º, DO DECRET…
TJMS 1422076-52.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – PEDIDO PARA COMPELIR O PROMITENTE COMPRADOR A REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL E PAGAR DÉBITOS DE IPTU – AU…