TJSP 1001226-59.2025.8.26.0127
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TABELA PRICE. TARIFA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1091086-55.2025.8.26.0100
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - TAXAS DE JUROS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – I – Sentença de improcedência – Apelo da autora – II - Taxas de juros, praticadas pelo banco, que…
TJSP 1017395-38.2024.8.26.0554
REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – Limitação da taxa de juros – Cabimento, nas especiais circunstâncias – Taxa exigida que se apresenta manifestamente abusiva – Observância da taxa média de mercado div…
TJSP 1026105-20.2025.8.26.0002
AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA SUFICIENTE. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Recurso do réu limi…
TJSP 2099995-44.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento – Liquidação de sentença por arbitramento - Ação revisional de contratos bancários – Homologação de laudo pericial – Irresignação da exequente – Improcedência do inconformismo - FUNDAMENTAÇÃO DA DEC…