TJMS 0008591-69.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0839305-81.2019.8.12.0001
em>RESPONSABILIDADE CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – LESÃO CORPORAL LEVE – DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5.000,00 – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO – VALOR MANTIDO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA…
TJMS 0809319-69.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA DECORRENTES DE SEGURO NÃO CONTRATADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO…
TJMS 0801923-96.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – ALEGADO VÍCIO REDIBITÓRIO – NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O vício red…
TJMS 0803219-50.2025.8.12.0018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃ…