TJMS 0804865-20.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0836438-47.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contrad…
TJMS 0800084-91.2021.8.12.0043
RECURSO DE APELAÇÃO - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIOS PELO MUNICÍPIO AO INSS - PRESCRIÇÃO. Nos termos do artigo 1º do Decreto n. 20.910, de 6 de janeiro…
TJMS 0800050-56.2023.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – INCONFORMISMO COM A DECISÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos declaratórios limitam-se a aclarar ou integrar o provimento jurisdicional, servindo, p…
TJMS 1400569-69.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE FORMULA INFANTIL - REDIRECIONAMENTO E LIMITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - OMISSÕES EVIDENCIADAS - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR AS OMISS…