TJMS 0800050-56.2023.8.12.0008
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – INCONFORMISMO COM A DECISÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos declaratórios…
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TJMS 0802607-38.2017.8.12.0004
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. TEMA 793 DO STF. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PREMISSA EQUIVOCADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA…
TJMS 0801229-34.2024.8.12.0026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. PREQUESTIONAMENT…
TJMS 0808255-97.2020.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PASEP. CONTESTAÇÃO DE SAQUES. TEMA 1300 DO STJ. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. PAGAMENTO POR FOLHA (PASEP-FOPAG). AUSÊNCI…