TJMS 0801221-85.2023.8.12.0028
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - IMÓVEL ARREMATADO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1416251-30.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO VIA RENAJUD. REQUISI…
TJMS 0803177-23.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: Trata-se de embargos de…
TJMS 0842519-41.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA DE PASSAGEIRA DURANTE DESEMBARQUE. DANOS MORAIS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1368/STJ. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. ADEQUAÇÃO…
TJMS 0802382-79.2022.8.12.0024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECU…