TJMS 0946900-08.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402606-98.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COISA JULGADA. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA SEM ANUÊNCIA DO CREDOR. INEFICÁCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECUPERAÇÃO EX…
TJMS 1405613-98.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE PENSÃO VITALÍCIA DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVA PERICIAL PLEITEADA PELA PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA – INV…
TJMS 0800874-58.2024.8.12.0047
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO…
TJMS 0800425-82.2024.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGANTE QUE FAZ INTERPRETAÇÃO DISTORCIDA DO ACÓRDÃO, COM EVIDENTE INTUITO PROTELATÓRIO – APLICAÇÃO DE MULTA POR…