TJMS 0810458-56.2025.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DESCONTO DE VALOR…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO COM MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA EM RODOVIA – COMPROVAÇÃO DE QUE A RÉ CONDUZIA VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTID…
TJMS 0802728-37.2015.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ANALFABETO QUE "ASSINOU" ORDEM DE PAGAMENTO –…
TJMS 0917520-32.2023.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINARES. NÃO OFERECIMENTO DE ANPP E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NÃO ACOLHIMENTO. HABITUALIDADE DELITUOSA.…