TJMS 0800659-79.2024.8.12.0048
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO INFORMAL DE VEÍCULO COM TRADIÇÃO DA POSSE. RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800812-87.2024.8.12.0024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. RETRATAÇÃO PARCIAL EM FACE…
TJMS 0843743-77.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – COBRANÇA DE DÉBITO INEXISTENTE – INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO ("SERASA LIMPA NOME") – AUSÊNCI…
TJMS 0805424-71.2023.8.12.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA ESTADUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO. CERCE…
TJMS 0813236-33.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE BANCÁRIA. GRAVAME INDEVIDO SOBRE VEÍCULO DE TERCEIR…