TJSP 2136318-48.2026.8.26.0000

DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÕES CÍVEIS – PLANO DE SAÚDE – COPARTICIPAÇÃO EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO – LIMITAÇÃO DA COBRANÇA AO VALOR DA MENSALIDADE – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO DA OPERAD…

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SEGURO PRESTAMISTA INSERIDO NO MESMO INSTRUMENTO – VENDA CASADA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – DANOS MORAIS – RECURSO PROVIDO I – Caso em exame: Apelação de c…

DIREITO BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO, TARIFAS BANCÁRIAS E SEGUROS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM…

DIREITO BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – TARIFA DE CADASTRO – SEGURO PRESTAMISTA E ASSISTÊNCIA – VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA – RECURSO DA…